Executivo concede o direito real de uso de terreno urbano à SLAN

Na noite de terça-feira, 17 de dezembro de 2024, ocorreu uma importante sessão na Câmara de Vereadores de Lajeado, dedicada à votação do Projeto de Lei nº 094, de 12 de dezembro de 2024. O projeto autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso sobre um terreno urbano à Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente (SLAN). Essa medida visa garantir que a instituição, que desempenha um papel fundamental no acolhimento e proteção de crianças e adolescentes, tenha uma nova sede para o Centro Lenira Maria Müller Klein, longe da vulnerabilidade das enchentes do rio Taquari.

O contexto que motivou essa ação foi a grave catástrofe que ocorreu no ano de 2024, afetando a região de Lajeado. A diretoria da SLAN identificou uma necessidade urgente de transferir o Centro Lenira, atualmente instalado em uma área de risco, para um local mais seguro. O Centro Lenira, que atende mais de 300 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, está situado em uma região constantemente ameaçada por cheias, colocando em risco a segurança das pessoas e a continuidade do trabalho essencial realizado pela SLAN.

Durante a sessão, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, que destacaram a importância de apoiar a SLAN em sua missão. Alguns vereadores enfatizaram que, na verdade, essa não deveria ser uma solicitação da própria instituição, mas sim uma iniciativa do Poder Legislativo, que reconhece a relevância do trabalho desenvolvido pela SLAN. A instituição tem sido crucial na garantia do acolhimento e proteção de mais de 700 crianças e adolescentes em seus três centros de atendimento, desempenhando um papel vital na comunidade. A transferência para um local mais seguro é uma medida necessária para preservar esse atendimento e garantir que os serviços da SLAN continuem sendo oferecidos com a qualidade e segurança que as crianças e adolescentes merecem.

A aprovação do projeto é um passo importante não apenas para a SLAN, mas para toda a cidade de Lajeado, que fortalece o compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.